Você já calculou quanto dinheiro passou pela sua frente sem você perceber?
Não estou falando de cliente que não fechou. Estou falando de cliente que teve problema com voo, buscou solução sozinho, resolveu em 10 dias por uma plataforma do governo, e pagou zero de honorários para advogado nenhum.
Isso aconteceu 80 mil vezes em 2024.
A taxa de resolução foi de 90%. E a maioria absoluta dessas pessoas foi sozinha porque não sabia que podia ter um advogado representando ela ali. Ou porque nenhum advogado apareceu na frente delas oferecendo isso.
Esse canal se chama consumidor.gov.br. E ele continuou funcionando normalmente enquanto o judiciário congelava com a decisão do Toffoli.
As companhias aéreas são obrigadas a se cadastrar na plataforma e a responder todas as reclamações. Mais do que isso: são avaliadas publicamente pela ANAC com base no índice de resolução e na nota de satisfação dos consumidores.
Acumular negativas vira problema de imagem. As avaliações são públicas, qualquer pessoa acessa. Resolver custa menos do que expor.
É por isso que mesmo após a suspensão das ações pelo Toffoli, os dados de dezembro, o mês seguinte à decisão, mostraram o mesmo nível de resolução que novembro. O judiciário congelou. O consumidor.gov continuou rodando.
As aéreas preferem pagar ali. Rápido, sem processo, sem exposição.
Desde 2023, por determinação da Anatel, advogados podem representar clientes diretamente no consumidor.gov. Poucos foram. E essa ausência é hoje uma das maiores oportunidades mal aproveitadas da advocacia digital.
O fluxo é simples. Você loga com sua conta gov.br nível prata ou ouro, inicia uma nova reclamação, identifica a companhia aérea e descreve o problema em linguagem clara, sem juridiquês, sem petição elaborada. A plataforma não é um tribunal. É um canal de negociação, e a linguagem precisa refletir isso.
Depois, você sobe os documentos que comprovam a lesão: bilhete, comprovante de atraso, nota de hotel, o que for. Junto com eles, vai a sua procuração como advogado da parte.
Isso leva 15 minutos.
Após o protocolo, a plataforma dá 10 dias para a companhia aérea responder. Na prática, muitas respondem antes, às vezes no mesmo dia. A resposta pode ser uma aceitação, uma contraproposta ou uma negativa. Se o acordo for aceito, o cliente avalia, a reclamação é finalizada e acabou.
Pegou um caso na segunda. Na sexta, pode ter dinheiro na conta.
30% de êxito sobre um acordo médio de R$6.000 são R$1.800 por caso. Com 20 casos por mês, estamos falando de R$36.000 em honorários contratuais, sem depender de decisão judicial, sem esperar dois anos, sem torcer para o juiz fazer a distinção técnica que o Toffoli criou.
A questão não é se a plataforma funciona. Os dados já responderam isso.
A questão é por que a maioria dos advogados ainda não está lá.
Eu falo sobre esse e outros assuntos no Protocolo de Teses, no meu canal do YouTube. Se quiser assistir o Episódio 2 completo, é só acessar aqui embaixo.
